MPF em Piracicaba aciona ex-prefeito de Americana por fraude no 2º Tempo

Outras 3 pessoas também foram acusadas de improbidade administrativa.
Esquema no projeto aponta desvio de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba ajuizou, na sexta-feira (13), uma ação civil pública contra os responsáveis pelo convênio do programa Segundo Tempo, realizado em 2007 entre o Ministério do Esporte e a Federação Paulista de Xadrez (FPX) com recursos aplicados exclusivamente em Americana (SP). O órgão pede ainda que haja devolução de cerca de R$ 3,5 milhões, que correspondem à soma dos valores desviados estimados em R$ 1,2 milhão já atualizado, mais o pedido de aplicação de multa de duas vezes o valor do prejuízo, ao município de Americana e à União.

A ação foi encaminhada para a 3ª Vara Federal de Piracicaba e acusa os quatro envolvidos de improbidade administrativa, entre eles, o ex-prefeito de Americana, Erich Hetzl Júnior. Os demais são acusados também por fraude em licitação e desvio de recursos.

Com o intuito de realizar atividades esportivas para crianças e adolescentes carentes, o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, foi renovado entre 2009 e 2010 e, só depois, encerrado em 2010 na cidade após denúncias de irregularidades em relação ao número real de crianças atendidas, aos materiais utilizados, ao valor pago pelo lanche oferecido, ao pagamento do salário dos monitores, entre outros problemas. Por 10 meses, o projeto manteve a alimentação de sete mil crianças e adolescentes a um custo equivalente a R$ 1,48, quase o dobro do recomendado pelo Ministério do Esporte, de R$ 0,75.

"Conclui-se que a implantação do Segundo Tempo no município de Americana visava promover o favorecimento indevido dos agentes envolvidos, bem como de autoridades e políticos, o que era vedado pelo convênio", afirmou a autora da ação, a procuradora da República em Piracicaba, Heloísa Maria Fontes Barreto. Ainda segundo ela, a implantação do projeto deveria ter sido feita com o Ministério do Esporte por meio de convênios específicos com o Estado ou com a Prefeitura interessada na implantação do projeto.

Em Americana, no entanto, ele foi feito com a FPX, sociedade civil de direito privado, o que causou estranheza à Procuradoria. "Como consta no art. 12 da Portaria nº 3.497/03, o Projetodestina-se ao atendimento de unidades escolares (o que a FPX não é), e isso deve ser feito por intermédio dos sistemas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal, aos quais cabem disponibilizar espaços físicos para as práticas esportivas (e a federação, que tem sede na capital, não dispõe desses espaços em Americana)", diz na ação.

"O próprio município de Americana poderia ter firmado referido convênio diretamente com o Ministério do Esporte, e parece totalmente estranha e desnecessária a intervenção da FederaçãoPaulista de Xadrez", diz Heloisa na ação. Ainda segundo a procuradora, os atos de improbidade administrativa imputados ao ex-prefeito de Americana consistiram em seu consentimento para mau uso de verbas públicas municipais repassadas à Federação Paulista de Xadrez, que deveriam ter sido utilizadas na implantação e desenvolvimento do Projeto Segundo Tempo. O repasse de verbas municipais à FPX se fundamentava em uma lei de 2006, que estabelecia o convênio entre a federação e a Prefeitura de Americana para recebimento do programa.

Desvio da Alimentação

Na ação, Heloísa aponta que o valor transferido pelo Ministério do Esporte para o programa foi de R$ 1,4 milhão em valores nominais de 2007 e, como não se sabe a real quantidade de lanches entregues, desse total, R$ 797,2 mil foram desviados (587,2 mil correspondente ao sobrepreço do reforço alimentar e mais 210 mil referente às despesas com monitores que tiveram verbas em duplicidade), o que representa mais de 53% do total transferido.
Ministério do Esporte e CGU

Em nota técnica, a lista de irregularidades constatadas por servidores do Ministério do Esporte, obtidas da nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU), aponta que "há baixo número de beneficiados em atividade, além da divergência entre o número cadastrado e o atendimento informado pelos Recursos Humanos; a sobra diária do reforço alimentar era distribuída entre os presentes ou doadas a instituições de caridade, demonstrando a ausência de controle e o desperdício dos recursos públicos; em uma lista que supera mais de 10 irregularidades".

Envolvidos no caso

Os acusados por improbidade administrativa são Erich Hetzl Júnior, ex-prefeito de Americana; José Alberto Ferreira dos Santos, representante da federação em Americana; Horácio Prol Medeiros, presidente de federação na época; e Alexandre Brochi, sócio da empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda, que, por "violação de diversos princípios da Administração Pública, causaram prejuízo ao erário da União, beneficiando imoralmente a empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda".
"Como se demonstrará, a execução do convênio ocorreu com grandes irregularidades, que causaram prejuízo ao erário de Americana, assim como da União. Além disso, a Prefeitura de Americana poderia ter firmado o convênio diretamente com o Ministério do Esporte, de modo que a intermediação da FPX, por iniciativa do então prefeito, foi fator decisivo para o desvio de recursos. Os atos imputados aos outros réus são fraude em licitação, dispensa de licitação sem amparo legal e desvio de verbas causando prejuízo ao erário", diz Heloísa na ação.

Início da crise

Em entrevista à revista Veja, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), foi acusado pelo policial militar de Brasília, João Dias Ferreira, de ser o mentor e beneficiário de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo. De acordo com Dias, o grupo que comandava o esquema cobrava propina de até 20% das entidades que assinavam os convênios do projeto. Um funcionário atual de Dias, Célio Soares Pereira, que teria participado do esquema, chegou a afirmar à revista ter entregue dinheiro diretamente ao ministro.

A denúncia culminou com uma série de irregularidades nos convênios dos programas em diversos municípios do Brasil, que teriam beneficiado principalmente o PC do B, partido do ex-ministro. O escândalo culminou no afastamento de Silva, após divulgação das irregularidades no programa e de que ele seria mentor e beneficiário do esquema de desvio do programa. Na época, o partido negou as irregularidades e afirmou que os convênios foram realizados com prefeituras e estados de outros partidos.

Devolução à União e ao Executivo

A Procuradora da República pede que para a União seja devolvido R$ 1 milhão pelos prejuízos aos cofres públicos, além de duas vezes este valor em forma de multa, o que totaliza R$ 3 milhões. Já para a Prefeitura de Americana, a devolução requerida é de R$ 150 mil correspondente ao desvio, mais a multa, o que totaliza R$ 450 mil. Ao ex-prefeito e aos outros três envolvidos, Heloísa pede a cassação dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

Prefeitura de Americana

A Prefeitura de Americana foi procurada no início da tarde desta segunda-feira (16), mas não deu retorno até o final desta tarde. A reportagem do G1 Piracicaba e Região também procurou a Federação Paulista de Xadrez, desde o início da manhã, mas ninguém atendeu o telefone da entidade até o fechamento desta edição.

FONTE:

Código:

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2012/04/mpf-em-piracicaba-aciona-ex-prefeito-de-americana-por-fraude-no-2-tempo.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis

Ação Civil Pública foi protocolada na 3.a Vara Federal de Piracicaba na última sexta-feira, dia 13 de abril.

O Autor: Ministério Público Federal, por meio de sua procuradora Heloísa Maria Fontes Barreto.

As acusações:

Improbidade administrativa.
Fraude em licitação.
Desvio de recursos.

Os acusados:

José Alberto Ferreira dos Santos.
Horácio Prol Medeiros.
Alexandre Brochi.

O primeiro é o Inamovível, mandante de fato da Federação Paulista de Xadrez.
O segundo foi o dublê de presidente em gestão anterior da mesma federação.
O terceiro era o operador de campo do esquema, como sócio da empresa 'Vivo Sabor Alimentação'.

O MPF pede a cassação dos direitos políticos dessa turma da pilantragem.
Pede também que eles sejam obrigados a devolver aos cofres públicos lesados, tanto do Município quanto da União, o montante do prejuízo, estimado em 3 milhões de reais.

Compõe ainda o rol de processados o ex-prefeito de Americana, Erich Hetzl Junior.
O quarteto se favoreceu pelos desvios de valores originados do Programa Segundo Tempo.

O modus operandi do esquema de trapaça era diversificado: envolvia desde superfaturamento dos lanches destinados às crianças e adolescentes, até pagamento em duplicidade dos salários dos monitores.

Por Sergio melo
http://bloguinhodomelo.blogspot.com/

#cana nesses safados!

Esse é o tipo de gente que merece ser presa... Infelizmente não temos tantas prisões/penitenciarias no Brasil.

Federação Paulista de Xadrez desviou R$ 1mi de convênio com Ministério do Esporte, diz MPF

O MPF (Ministério Público Federal) está cobrando a Federação Paulista de Xadrez para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 1.18 milhões, supostamente desviados durante a execução de convênio entre a entidade e o Ministério do Esporte. O convênio, assinado em 2006, fazia parte do programa Segundo Tempo, e previa o atendimento de 7.000 jovens durante dez meses. A Federação Paulista de Xadrez (FPX) afirmou que ainda não foi notificada oficialmente das acusações e que, portanto, não comenta nada a respeito.

“É estarrecedor constatar que do valor transferido pelo Ministério do Esporte mais de 53% foi desviado”, lamenta a procuradora da República Heloísa Maria Fontes Barreto, responsável pela ação civil pública que pede a devolução do dinheiro.
BLOG DO JOSÉ CRUZ
O Ministério firmou convênio com a FPX, sem estrutura e inexperiente para desenvolver o Segundo Tempo em escolas
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Além do presidente da federação, Horário Prol Medeiros, e do vice-presidente, José Alberto Ferreira dos Santos, também são acusados de fazer parte do esquema de desvio de recursos públicos o então prefeito de Americana (interior de SP), Erich Hetzl Júnior, e o sócio da empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda, Alexandre Brochi. Eles responderão por improbidade administrativa, cometida por meio de fraude em licitação, dispensa de licitação sem amparo legal e desvio de verbas, que causou prejuízo ao erário.

Apesar de ter sua sede em São Paulo, a FPX firmou o convênio com o Ministério do Esporte, assumindo o compromisso de oferecer pelo menos uma modalidade esportiva individual e duas coletivas para 7.000 jovens entre sete e 17 anos, durante 10 meses, na cidade de Americana. O valor do convênio, em valores de 2006, totalizava R$ 1.669.200, dos quais R$ 1.491.000 seriam pagos pela União e os R$ 178.200 restantes seriam bancados pela federação.

Como não possuía o valor da contrapartida, nem estrutura física e técnica para cumprir os termos do convênio, a FPX firmou convênio com a Prefeitura de Americana, com apoio do então prefeito Erich Hetzl Júnior. Uma lei municipal foi aprovada, autorizando a assinatura do convênio e repasses de recursos municipais.

“O município forneceu praticamente tudo para o desenvolvimento das atividades do programa (espaços, professores, materiais), inclusive a contrapartida”, informou a procuradora. “Se a municipalidade assumiu todo o ônus do convênio, por que não entrou como parte direta nele?”, questionou.

O esquema, segundo o MPF, foi montado para permitir o desvio de parte dos recursos. Além das atividades esportivas – oferecidas no contra-turno escolar – o convênio previa o oferecimento de alimentação aos jovens participantes. A FPX pediu recursos ao Ministério do Esporte para fornecer 840 mil lanches e pagou por cada lanche R$ 1,48, quase o dobro do valor fixado no Manual de Diretrizes do Programa Segundo Tempo.

Investigações do MPF, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) constataram fraude na licitação para fornecimento da alimentação, vencida pela empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda. Apenas duas empresas participaram da concorrência, com suspeita de conluio para assegurar o resultado. “Uma mesma pessoa confeccionou as propostas das duas empresas participantes”, revelou o inquérito da PF.

Como o valor pago por cada lanche foi o dobro do indicado pelo governo federal e houve super avaliação na quantidade de jovens atendidos, o MPF avalia que dos R$ 1.243.200,00 gastos com alimentação, pelo menos a metade foi desviada.

Segundo a ação, a empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda experimentou um grande crescimento desde 2006, quando venceu a licitação. Atualmente, possui um contrato de R$ 11,5 milhões para fornecimento de merenda escolar à Prefeitura de Americana, além de fornecer alimentação para os servidores municipais.


Outras irregularidades

Investigações realizadas pelo MPF, PF e CGU também constataram a existência de irregularidades na contratação dos profissionais que atuaram no projeto. Entre os coordenadores, a maioria não possuía a formação exigida e, entre os monitores, pelo menos um era analfabeto. A mãe de um aluno chegou a relatar o caso de um monitor que fazia apologia ao uso de maconha. Para a procuradora da República, “recursos públicos foram desperdiçados com o custeio de profissionais incapacitados”.

Foram adquiridos materiais em excesso e de má qualidade. A ação estranha a compra de instrumentos musicais – 35 berimbaus, 35 agogôs, 35 pandeiros e 35 atabaques, já que em apenas um núcleo foi desenvolvido o curso de capoeira.

As investigações também revelaram a super avaliação no número de jovens atendidos. Um dos núcleos, por exemplo, chegou a registrar a presença de 168 crianças utilizando a piscina num mesmo horário. Em outro, de uma listagem com 324 crianças, apenas 130 compareciam, com frequências variadas. Para o MPF, há “suspeita de que as listas não tenham sido elaboradas a partir de fichas de inscrição, mas obtidas por algum banco de dados e, portanto, não correspondem à real frequência dos alunos nos núcleos”.
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A FPX também dispensou irregularmente a contratação de assessoria contábil e jurídica, sob o argumento de que a empresa contratada já prestava assessoria à Fundação. “Justificativa imoral”, avaliou a procuradora.

Convênio aprovado – As contas do convênio foram aprovadas pelo Ministério do Esporte, o que levou o MPF a solicitar um parecer da CGU, que determinou a reavaliação da prestação de contas e a apuração dos valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.

Em valores atualizados, o MPF pede a condenação solidária dos réus a devolver R$ 1.030.444,22 à União e R$ 152.280,43 à Prefeitura de Americana. Além disso, podem ser condenados ao pagamento de multa no valor de duas vezes o prejuízo, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratação com o poder público por até cinco anos.

Apesar de todas as irregularidades, o Ministério do Esporte realizou um novo convênio com a FPX em 2008, com repasse de aproximadamente R$ 4,5 milhões, que é alvo de outro inquérito civil público, em andamento.

Segundo avaliação da CGU, esse novo convênio também não conseguiu atingir os objetivos a que se propôs. Em alguns núcleos, a presença dos jovens ficou entre 15% e 20% do originalmente estimado, o que levou a FPX a pedir a suspensão do convênio.


FONTE:

Código:

http://esporte.uol.com.br/ultimas-noticias/2012/04/19/federacao-paulista-de-xadrez-desviou-r-1mi-de-convenio-com-ministerio-do-esporte-diz-mpf.htm

Parabéns a procuradora da República Heloísa Maria Fontes Barreto , que ela tenha sucesso em reaver esse dinheiro e por todos os envolvidos diante da corte para responderem por seus atos!